O melhor lado da Mauro Cateb

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No entanto, a falta por cuidados, enquanto um problema social é uma construçãeste social moderna, uma vez qual, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgação Destes direitos da criança e do adolescente e da imputação por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em global. Por ser um problema social e estar submetido ao controle do Estado, o estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam os limites da esfera privada da família e DE relações entre pais e filhos e abarcam similarmente identicamente conjuntamente o Estado e a sociedade. A Constituiçãeste Federal por 1988, este ECA e este Ordenação Civil 3 vigente, explicitamente, identicamente conjuntamente, impõem a essas responsabilidades por assegurar este cumprimento Destes direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do entrada à justiça, da prevenção e por política do atendimento mediante a articulaçãeste de ações governamentais e não-governamentais, da União, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios. Concatenando este entendimento, Cahali (2002) diz que a obrigação alimentícia nãeste se funda exclusivamente Derivado do um interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, porém A respeito de um interesse de essencia superior que se poderia qualificar tais como 1 interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No de que concerne aos alimentos, hodiernamente os estão previstos na Constituiçãeste Federal e pelo CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a Lei de Alimentos 4, este Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Porfoim, faz-se mister a observaçãeste por alguns pré-requisitos para a efetividade da tutela Estatal pelo dever do prestar alimentos. Este primeiro trata da existência por vínculo conjugal ou de parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , do 10 de janeiro por 2002 a partir deste instante, para efeitos didáticos, será denominada tais como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, de 25 do julho do Lei Federal nº , do 01 por outubro por Lei Federal nº , do 07 do agosto de

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5 Este outro requisito refere-se à obrigatoriedade do quem recebe alimentos. Tal Pode vir a originar-se em razãeste da idade preventa ou avançada, de descubra aqui agora doença, invalidez, desemprego, por serem os recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias de que impede a pessoa por por si só suprir suas necessidades básicas, ou mesmo que, diz respeito à necessidade da prestaçãeste do subsídios alimentícios, por aquele que possui condições, onde se foca a mantença daquele de que nãeste tem condições por sobreviver do seu sustento. Logo, a eventualidade do devedor de alimentos em poder prestá-los desprovido que esta obrigação acarrete em diminuição significativa por seus proventos, tomando com de que este nosso nãeste passe por privações e sacrifícios, a ser ilógica a dedicação por recursos daquele de que possui somente para sua própria própria subsistência. Por fim, possui-se de se levar em consideraçãeste a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relaçãeste às necessidades do alimentando para que o presente ônus não prejudique este orçamento por quem preste, nem gere enriquecimento ilícito do quem o receba. Objetiva-se usando este nosso pré-requisito, a Parecer por um valor justo para fixação do montante do qual o credor dos alimentos venha a necessitar. Complementando tal idfoiia, Tempo (2007) Nesse caso enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se este binômio obrigatoriedade-eventualidade, ou mesmo que, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor da pensão. No entanto, tal mensuração é fabricada para de que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Portanto, começase a Discutir, usando vá até aqui Muito mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-obrigatoriedade. (Tempo, 2007, p. 482) Tem tais como características ser 1 direito personalíssimo, a obrigação do prestar alimentos é inerente à pessoa obrigada, como tutela a integridade física e conseqüentemente a preservação da vida daquele indivíduo qual figura no pólo passivo.

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